O responsável pelo pagamento das despesas dos encargos de fruição das partes comuns é o proprietário, excepto se for acordado ficarem essas despesas a cargo do inquilino. Para tal fim, o contrato de arrendamento deverá ter uma cláusula onde fique explícito as condições em que o pagamento do condomínio compete ao arrendatário, devendo a Administração ser devidamente informada do facto.

O condómino que for proprietário da fracção é responsável perante a Administração do Condomínio pelos actos do seu arrendatário que violem a legislação em vigor ou o Regulamento do Condomínio.

Embora com origem numa zona comum do prédio, se o defeito surgir posteriormente ao arrendamento, ou no momento da entrega do bem arrendado, verificando-se haver culpa do senhorio ou este não conseguir provar que desconhecia o defeito, e este impedir o arrendatário de utilizar a fracção de acordo com o fim a que esta se destina, o contrato pode considerar-se como não cumprido, com a responsabilização do senhorio e eventual anulação do contrato.

Contudo, mesmo nestas circunstâncias, o senhorio não poderá ser responsabilizado se, quando da celebração do contrato, o defeito era facilmente reconhecível ou o inquilino já conhecesse o defeito. Também não pode o senhorio ser responsabilizado se o defeito tiver origem em actos do inquilino ou este não tiver informado o senhorio da existência do referido defeito.